Legal
Termos e Condições
Última atualização: 01 de junho de 2025
Estes Termos e Condições regem o uso do site e a contratação dos serviços da Saci Inteligência Aplicada Ltda. ("Saci", "nós" ou "nosso"), CNPJ a ser informado no contrato de serviços. Ao utilizar este site ou firmar um contrato conosco, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos a seguir.
Caso tenha dúvidas antes de contratar, fique à vontade para nos escrever em [email protected]. Preferimos que tudo esteja claro desde o início.
1. Objeto dos serviços
A Saci oferece serviços de diagnóstico, construção e suporte de ferramentas baseadas em modelos de linguagem (LLMs) para pequenas e médias empresas. Os serviços disponíveis são:
- Estação 01 — Revisão de Necessidades e Dados: análise do contexto operacional da empresa para identificar onde modelos de linguagem podem ser úteis, com entrega de relatório em linguagem acessível. Valor: R$ 170 (pagamento único).
- Estação 02 — Construção e Integração de Soluções: desenvolvimento e integração de ferramentas de LLM nos sistemas e fluxos de trabalho existentes, com testes e documentação. Valor: R$ 420 (pagamento único por etapa acordada).
- Estação 03 — Capacitação e Suporte Contínuo: treinamento da equipe e suporte recorrente com revisões periódicas. Valor: R$ 640 por mês.
O escopo específico de cada projeto é definido em proposta escrita antes do início do trabalho. Nenhum serviço começa sem aprovação formal do cliente.
2. Contratação e pagamento
A contratação se formaliza com a assinatura do contrato de prestação de serviços ou com a confirmação escrita (e-mail) da proposta apresentada. Os valores são fixados na proposta aprovada e sujeitos a reajuste apenas mediante comunicação prévia de 30 dias.
- Pagamentos únicos (Estações 01 e 02): em até 5 dias úteis após o início do serviço, salvo condição diferente acordada em contrato.
- Pagamentos mensais (Estação 03): na data acordada em contrato, com tolerância de 5 dias úteis.
- Atrasos superiores a 15 dias úteis podem resultar na suspensão temporária do serviço, com retomada após a regularização.
3. Obrigações da Saci
A Saci compromete-se a:
- Prestar os serviços com atenção, clareza e respeito ao contexto de cada cliente;
- Manter comunicação regular sobre o andamento do trabalho;
- Entregar documentação compreensível para a equipe do cliente;
- Guardar sigilo sobre as informações da empresa e dos seus processos;
- Comunicar com antecedência qualquer imprevisto que afete prazos ou entregas.
4. Obrigações do contratante
O cliente compromete-se a:
- Fornecer as informações e acessos necessários para a execução do trabalho;
- Designar um ponto de contato interno responsável pelo projeto;
- Revisar e aprovar entregas dentro dos prazos acordados;
- Utilizar as ferramentas desenvolvidas dentro dos fins para os quais foram criadas;
- Manter os dados da Saci em sigilo, especialmente metodologias e processos internos compartilhados.
5. Propriedade intelectual
As ferramentas, scripts, prompts e documentações desenvolvidos especificamente para o projeto do cliente passam a ser de propriedade do cliente após a quitação integral dos valores contratados. A Saci retém o direito de uso das metodologias, abordagens e componentes reutilizáveis que compõem seu processo de trabalho, desde que não incluam dados ou informações confidenciais do cliente.
O conteúdo deste site (textos, estrutura, visual) é de propriedade da Saci e não pode ser reproduzido sem autorização escrita.
6. Limitação de responsabilidade
A Saci desenvolve e entrega ferramentas com base nas informações fornecidas pelo cliente e nas capacidades atuais dos modelos de linguagem disponíveis. Não nos responsabilizamos por:
- Resultados que dependam de decisões de negócio tomadas exclusivamente pelo cliente;
- Mudanças nos modelos de IA de terceiros que afetem o desempenho das ferramentas entregues;
- Falhas em sistemas ou infraestruturas de terceiros integrados ao projeto;
- Uso inadequado das ferramentas fora dos parâmetros documentados e acordados.
Em caso de falha que seja de nossa responsabilidade, nos comprometemos a corrigir sem custo adicional dentro de prazo razoável.
7. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações trocadas durante o projeto, incluindo dados operacionais, estratégicos e técnicos. Esta obrigação permanece válida por 3 anos após o encerramento do relacionamento contratual.
8. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita com 30 dias de antecedência. Em caso de rescisão:
- Os serviços já executados serão cobrados proporcionalmente;
- As entregas concluídas até a data de rescisão serão repassadas ao cliente após a quitação dos valores devidos;
- Descumprimentos graves (como inadimplência superior a 30 dias ou uso indevido das ferramentas) podem ensejar rescisão imediata.
9. Uso do site
O site da Saci é disponibilizado para fins informativos. Ao utilizá-lo, você concorda em não:
- Tentar acessar áreas não autorizadas ou comprometer a segurança do sistema;
- Reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização;
- Utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros.
O site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção. Fazemos o possível para minimizar interrupções, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
10. Links externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são oferecidos apenas como referência; a Saci não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, privacidade ou práticas desses sites.
11. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações nos termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. Para contratos em vigor, mudanças substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (51) 3517-8264
- Endereço: Rua dos Andradas, 1601 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-009